O ministro das Finanças anunciou, esta quarta-feira, uma "taxa adicional de 2,5%" para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma outra de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros.
"A taxa adicional de 2,5% incide sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", afirmou Vítor Gaspar em conferência de imprensa, acrescentando que "o Governo irá ainda propor a subida das mais valias mobiliárias de 20% para 21%, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias".
Outra das medidas é que os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos "deixarão de fazer deduções à colecta na saúde, educação e encargos com imóveis".
Para as empresas, o panorama fiscal também se agrava: "A taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados", afirmou o governante, que acrescentou que "o agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3% sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo portanto o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros".
O ministro das Finanças declarou que as medidas do programa de assistência financeira internacional podem sofrer "ajustamentos ou substituição" desde que sejam previamente acertadas com a 'troika' e que "mantenham os limites e objectivos".